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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

R$ 424,67

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

MILTON DE FREITAS PEREIRACPF

Outros

ASSESSOR 2· OAB PR 79453599

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 24.123,39

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MILTON PEREIRA DE FREITASCPF

Outros

ANTONIO CESAR SANTOS· OAB PA 11582· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 24.123,39

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MILTON PEREIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MILTON PEREIRA DE FREITASCPF

Outros

ANTONIO CESAR SANTOS· OAB PA 11582· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON PEREIRA DE FREITAS

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR SANTOS· OAB PA 11582· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/10/2021)

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