MILTON GINANI FILHO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GINANI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776· CPF 045.***.***-81

Reu:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GINANI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776· CPF 045.***.***-81

Reu:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON GINANI FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR - RN13776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RECORRIDA: DULCE GOMES DA SILVA I-RELATÓRIO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS recorreu da sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a DULCE GOMES DA SILVA. Aduz que o Juizado Especial não tem competência para processar e julgar... (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GINANI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776· CPF 045.***.***-81

Reu:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILTON GINANI FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR - RN13776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RECORRIDA: DULCE GOMES DA SILVA I-RELATÓRIO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS recorreu da sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a DULCE GOMES DA SILVA. Aduz que o Juizado Especial não tem competência para processar e julgar... (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 57.444,80

Autor

JONAS FLORIPE GINANI FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

RAQUEL PALHANO GONZAGA· OAB RN 6321· CPF 009.***.***-23

DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS· OAB RN 6126· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 4.357,80

Autor

JONAS FLORIPE GINANI FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PALHANO GONZAGA· OAB RN 6321· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 4.357,80

Autor

JONAS FLORIPE GINANI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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