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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 269.445,35

Autor

MILTON FRAGACPF

DANIEL APARECIDO AMORIMCPF

MARCELO MORAGAS PUGLIACPF

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAELCPF

Reu

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

WEBER FARCHICPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL· CPF 027.***.***-22

Reu:

BRUNO SILVA BRANDAO· OAB MG 178776· CPF 125.***.***-93

Reu:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354· CPF 067.***.***-70

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Outros

LAIS AMORIM LEMOS· OAB MG 146203· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FRAGACPF

Reu

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Reu

MILTON FRAGACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Autor:

LAIS AMORIM

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FRAGACPF

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Reu

MILTON FRAGACPF

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Autor:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Autor:

LAIS AMORIM

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Reu:

LAIS AMORIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 9.137,47

Autor

ALCEU GONCALVES FERREIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 58944· CPF 629.***.***-72

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (07/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

JOSE VALMOR VIEIRA LOPESCPF

OSVALDO ALFREDO MASSIRERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Reu:

ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN· OAB RS 038891· CPF 679.***.***-87

Reu:

DANIEL DOTTES DE FREITAS· OAB RS 037484· CPF 593.***.***-87

Reu:

JULIANA REDIN PATEL· OAB RS 098767· CPF 013.***.***-60

Reu:

KADER BAHIJ MISLEH AHMAD· OAB RS 087271· CPF 021.***.***-55

Reu:

PABLO RAPHAEL CASTRO SEVERO· OAB RS 096306· CPF 830.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARIA GORETE BISCAGLIA GUIDUGLICPF

Reu

FIDEL GUILHERME ARNUTICPF

JADER ROBERTO ARNUTICPF

JADER ROBERTO ARNUTI

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARIA EDUARDA DUTRA PEREIRA· OAB RS 115986· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 13.370,67

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

JOAREZ MORAIS DE SOUZACPF

MILTON FRAGA GAIRACPF

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB RS 120673· CPF 094.***.***-76

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

NEUSA REGINA BARBOSA FRANCOCPF

ERENILTA DOS SANTOS FRANCOCPF

TAMIRIS ALESSANDRA BARBOSA FRANCOCPF

Reu

RUI VALDIR MILBRADTCPF

ALEXANDRE BARBOSA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Reu:

CRISTIANO MULLER· OAB RS 049624· CPF 742.***.***-78

Reu:

GUILHERME BÖCK· OAB RS 074865· CPF 581.***.***-72

Reu:

CRISTIANO PINTO BECKER· OAB RS 038791· CPF 601.***.***-20

Reu:

DEIVIS DANIEL HAESER· OAB RS 048672· CPF 029.***.***-30

Reu:

ALINE DAMASIO· OAB RS 120968· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ERENILTA DOS SANTOS FRANCOCPF

NEUSA REGINA BARBOSA FRANCOCPF

TAMIRIS ALESSANDRA BARBOSA FRANCOCPF

RUI VALDIR MILBRADTCPF

Reu

ALEXANDRE BARBOSA FRANCOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Autor:

CRISTIANO MULLER· OAB RS 049624· CPF 742.***.***-78

Autor:

GUILHERME BÖCK· OAB RS 074865· CPF 581.***.***-72

Reu:

ALINE DAMASIO· OAB RS 120968· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGO1CIV1 (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

JAIR TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Reu:

LEANDRO BAUER VIEIRA· OAB RS 051453· CPF 739.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO· OAB RS 076334· CPF 821.***.***-49

Reu:

JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI· OAB RS 023007· CPF 424.***.***-68

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 27.726,01

Autor

JOSE ASSIS STRECKCPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DILMA DE LIMA GARCIACPF

Reu

JOAO CARLOS BALTHAZAR DE BEMCPF

ETELVINA DE BEM LOPESCPF

ONIRA TERRA DE BEM

Advogados

Autor:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 26.420,40

Autor

RUBIA RINCO DA SILVACPF

JOSIEL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SONIA MARIA GIAMBASTIANI RODRIGUES

Advogados

Autor:

EUGENIO BIRNFELD MOYSÉS· OAB RS 073324· CPF 971.***.***-87

Reu:

MILTON FRAGA GAIRA· OAB RS 058944· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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