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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAETANOS

Advogados

Autor:

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14706· CPF 692.***.***-04

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Reu:

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14706· CPF 692.***.***-04

Reu:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAETANOS

Advogados

Autor:

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14706· CPF 692.***.***-04

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Reu:

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14706· CPF 692.***.***-04

Reu:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Milton Gomes Da Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Reu: Municipio De Caetanos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001012-87.2017.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: MILTON GOMES DA SILVA Advogado(s): ATILA CAR... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 6.128,35

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175565912 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 6.128,35

Autor

MILTON GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR· OAB CE 51484· CPF 604.***.***-14

Autor:

MARIANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48685· CPF 618.***.***-78

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR· OAB CE 51484· CPF 604.***.***-14

Autor:

MARIANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48685· CPF 618.***.***-78

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR· OAB CE 51484· CPF 604.***.***-14

Reu:

MARIANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48685· CPF 618.***.***-78

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR· OAB CE 51484· CPF 604.***.***-14

Autor:

MARIANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48685· CPF 618.***.***-78

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR· OAB CE 51484· CPF 604.***.***-14

Reu:

MARIANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48685· CPF 618.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001063-59.2024.8.06.0055. Apelante: Milton Gomes da Silva Apelado: Banco Bradesco S/A Ementa: Consumidor e processual civil. Apelação cível. Questão prejudicial de mérito. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Mérito. Tarifa bancária. "cesta benefic 1 / cesta beneficiário 1". Regularidade da contratação. Ausência de falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva afastada. Ato ilícito não comprovado. In... (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCLAIR SANTANA TORRESCPF

Reu

JESSICA EVELIN MARCULINO DA SILVACPF

MARIA GORETE MARCULINO NOGUEIRACPF

MILTON GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

SANCLAIR SANTANA TORRES· OAB DF 47630· CPF 824.***.***-91

Reu:

SANCLAIR SANTANA TORRES· OAB DF 47630· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 9.708,08

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCLAIR SANTANA TORRESCPF

Reu

JESSICA EVELIN MARCULINO DA SILVACPF

MARIA GORETE MARCULINO NOGUEIRACPF

MILTON GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

SANCLAIR SANTANA TORRES· OAB DF 47630· CPF 824.***.***-91

Reu:

SANCLAIR SANTANA TORRES· OAB DF 47630· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Provisório (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2017

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO DE NOTAS

JOAO SALEM PINTO DE SA

IVONETE FRANCISCO DAMASIO

MILTON GOMES DA SILVA

Outros

RICARDO MARQUES LISBOA· OAB GO 45662

SEBASTIÃO GONÃALVES DA SILVA· OAB GO 31079

ETIENE ALVES DA SILVA· OAB GO 45803· CPF 727.***.***-72

DANIELA ARAUJO DIAS DA SILVA· OAB GO 35325· CPF 890.***.***-30

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARILSON RIBEIRO SOARES· OAB GO 31931· CPF 190.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Uruaçu - Juizado Especial Cível Protocolo n. 5133690-69.2025.8.09.0153 DESPACHO A sentença do evento nº 22, transitada em julgado em 08/09/2025 (evento nº 57), impôs à executada a obrigação de fazer consistente na instalação do serviço de energia elétrica no imóvel situado na Chácara nº 04, Quadra 01, Loteamento Portal da Barra, Lago Serra da Mesa, nesta comarca. Inst... (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARILSON RIBEIRO SOARES· OAB GO 31931· CPF 190.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MILTON GOMES DA SILVA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTÓDIO HELENO DE SOUZACPF

Reu

JOAO BATISTA ROSA

MARGARIDA MARIA GOMES

MILTON GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO MACHADO TORREZIO· OAB MG 121353· CPF 040.***.***-21

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 29457

Autor:

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO· OAB MG 52122

Autor:

FRANCISCO QUIRINO MACHADO· OAB MG 62848· CPF 247.***.***-20

Autor:

WANDA HELENA SALDANHA· OAB MG 51844

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO MACHADO TORREZIO· OAB MG 121353· CPF 040.***.***-21

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 29457

Reu:

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO· OAB MG 52122

Reu:

FRANCISCO QUIRINO MACHADO· OAB MG 62848· CPF 247.***.***-20

Reu:

WANDA HELENA SALDANHA· OAB MG 51844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 21.400,00

Autor

MILTON GOMES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 21.400,00

Autor

MILTON GOMES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803753-47.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor(a): MILTON GOMES DA SILVA Ré(u): BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Considerando que o pedido do autor e que a divergência recai sobre a assinatura aposta no contrato colacionado pela parte promovida, e tratando-se defesa técnica DETERMINO A REALIZAÇÃO... (18/05/2026)

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