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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

12 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

Reu

MILTON JOSE MARINHOCPF

Advogados

Reu:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Reu:

VILMA MARINHO CEZAR· OAB RN 13804· CPF 242.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VILMA MARINHO CEZARCPF

Advogados

Reu:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Reu:

VILMA MARINHO CEZAR· OAB RN 13804· CPF 242.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

SILVANA ANTOCHESKI OLIVEIRA DECORAçõES E EVENTOS ME

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023669-56.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Silvana Antocheski Oliveira Decorações e Eventos Me e outro - Fls. 495: Ante a manifestação do exequente, arquivem-se os autos até nova provocação. - ADV: MILTON JOSE MARINHO (OAB 64242/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP) (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 23.850,00

Autor

SONIA ROSELI RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO· OAB SP 418555· CPF 430.***.***-54

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ROSELI RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO· OAB SP 418555· CPF 430.***.***-54

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 104.376,77

Autor

JOSE FIRMINO DA SILVA NETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM BRASILIA

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 14.931,79

Autor

ALAN KARDEC EUCLIDES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 114.078,67

Autor

ADAO FRANCISCO DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 144.979,97

Autor

WELLINGTON MENEZESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS - PORTO ALEGRE/RS

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 80.756,17

Autor

LUCIA ANTONIA EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Autor:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 290491· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 80.756,17

Autor

LUCIA ANTONIA EVANGELISTA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUCIA ANTONIA EVANGELISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 290491· CPF 867.***.***-34

Reu:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 290491· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ANTONIA EVANGELISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 290491· CPF 867.***.***-34

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ANTONIA EVANGELISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 290491· CPF 867.***.***-34

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 14.463,80

Autor

EDNA LUCIA DA SILVA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 21.921,90

Autor

BORMAN FRANK TADEU MEIRELLES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Autor:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO· OAB SP 418555· CPF 430.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 21.921,90

Autor

BORMAN FRANK TADEU MEIRELLES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO· OAB SP 418555· CPF 430.***.***-54

Autor:

MILTON JOSE MARINHO· OAB SP 64242· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2023)

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