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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 859,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Milton Jose De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDILSON FERREIRA PEREIRA

CARLOS VICTOR NASCIMENTO FROTA

Advogados

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Reu:

IONE DE SOUZA BRITO· OAB BA 69532· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OSEIAS DA SILVA

GILBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662

Reu:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 14848

Último movimento: Mandado Expedido (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO FERREIRA DE SOUZA JúNIOR

Advogados

Reu:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 14848· CPF 277.***.***-15

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO FERREIRA DE SOUZA JúNIOR

Advogados

Reu:

AYÁLAN BORGES VEADO· OAB GO 14848· CPF 277.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

POLICIA MILITAR - PMMG

Reu

MILTON JOSE DE SOUZACPF

MILTON JOSE DE SOUZA

LUCAS RODRIGUES DE SOUZACPF

MARIA AUXILIADORA BARBOSACPF

VOLNEI DE JESUS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/03/2026. (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANA PADOVESI RODRIGUES· OAB SP 304124· CPF 323.***.***-48

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 6.150,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.150,00

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA NETOCPF

MILTON JOSE SOUZA NT

Reu

GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA· OAB PI 18700· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA· OAB PI 18700· CPF 054.***.***-60

Reu:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA· OAB PI 18700· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOS EXECUTADO: MILTON JOSE DE SOUZA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0802608-41.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Trata-se cumprimento de sentença, em que a parte executada apresentou man... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSELIA PEREIRA DE QUEIROZ SANTOSCPF

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA· OAB PI 18700· CPF 054.***.***-60

Reu:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA· OAB PI 18700· CPF 054.***.***-60

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA NETOCPF

Reu

ISTANLEY NECO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISTANLEY NECO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Reu:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISTANLEY NECO DO NASCIMENTO INTERESSADO: MILTON JOSE DE SOUZA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800794-85.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagam... (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISTANLEY NECO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Reu:

LUCAS MENDES DA SILVA· OAB PI 4941· CPF 960.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 11.276,00

Autor

MARIA SAMIA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PI 21294· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SAMIA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MILTON JOSE DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

MARIANA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PI 21294· CPF 068.***.***-06

Reu:

MARIANA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PI 21294· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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