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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito AutoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 20.414,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 20.414,24

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 (20/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MILTON JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MILTON JOSE PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedo a juntada do comprovante de envio do alvará judicial O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 18 de dezembro de 2025. MARIA JOSE BELEZA CARVALHO 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0... (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Autor:

ULHIANA LOPES DE ALENCAR· CPF 070.***.***-29

Autor:

FABIANA BARBOSA MARTINS· OAB MA 28527· CPF 613.***.***-43

Autor:

ROSANA DA CRUZ DE MOURA FE· OAB PI 24228· CPF 074.***.***-71

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.852,24

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.852,24

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE PEREIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MILTON JOSE PEREIRA Advogado(s) do reclamante: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL SEM ASSINATURA VÁLIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA TRAN... (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 16.082,84

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 16.082,84

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MILTON JOSE PEREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n°s 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de rene... (07/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON JOSE PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CARDOSO ANDRADE· OAB PI 11466· CPF 023.***.***-71

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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