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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 52.696,15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RCI BRASIL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 32521

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 32521

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 32521

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 32521

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SPANIOLCPF

LEONICE JACINTA DURKCPF

Reu

ADELITA LEVAKCPF

Advogados

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

MARISE ETGES· OAB SC 48625· CPF 025.***.***-62

Autor:

MARISE ETGES· OAB SC 048625· CPF 025.***.***-62

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

MARISE ETGES· OAB SC 48625· CPF 025.***.***-62

Reu:

MARISE ETGES· OAB SC 048625· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SPANIOLCPF

LEONICE JACINTA DURKCPF

Reu

ADELITA LEVAKCPF

Advogados

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

MARISE ETGES· OAB SC 48625· CPF 025.***.***-62

Autor:

MARISE ETGES· OAB SC 048625· CPF 025.***.***-62

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

MARISE ETGES· OAB SC 48625· CPF 025.***.***-62

Reu:

MARISE ETGES· OAB SC 048625· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5002022-36.2021.8.24.0043/SC APELANTE: CAMILA SPANIOL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) APELANTE: LEONICE JACINTA DURK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) APELADO: ADELITA LEVAK (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE DEMOZZI PAVAN (OAB SC064480) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que o recurso apresentado carece de regularidade devido à ausência de procuração que confira legitimidade à advogada Marise Etges (OAB/SC 48.... (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 585,79

Autor

MARCIA PEREIRACPF

Reu

ADELITA LEVAKCPF

Advogados

Autor:

JÚLIA WILLEMANN· OAB SC 61079· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2025)

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