Embargos de Declaração Cível 5194136-65.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO

OAB/PR 32521·Representa: Autor

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ

OAB/MG 74648·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S/A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL S A

Terceiro

BANCO RCI BRASIL SA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

LEVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO DOCE COMERCIO DE VEICULO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:12

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:27

Despacho

•17/04/2023, 14:01