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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 8.187,00

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

VIANA DIESEL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

VIANA DIESEL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

MILTON NETTO· OAB ES 2680· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 8.187,00

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

VIANA DIESEL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA

VIANA DIESEL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MILTON NETTO· OAB ES 2680· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 73.426,82

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ODILIO MORAESCPF

MILTON NETTOCPF

ODILIO MORAES

Advogados

Reu:

SAULO NASCIMENTO COUTINHO· OAB ES 13765· CPF 001.***.***-52

Reu:

MILTON NETTO· OAB ES 2680· CPF 009.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONO NUNES

ROGERIO SETEMBRECPF

MARIA DOLORES NOCITA NUNES

PAULO FRANCISCO DA SILVACPF

GLOVER CRUZ DO VALECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 103.280,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Autor:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Autor:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

LUCIANA SETEMBRE DE OLIVEIRA RAHALCPF

RICARDO PHILIPPE RAHHALCPF

OSWALDO ROGERIO SETEMBRECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Reu:

JUAREZ VIEGAS PRINCE· OAB SP 222314· CPF 093.***.***-49

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Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2023)

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