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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 153.116,28

Autor

MILTON MENDES DA FONSECACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA GIL DE MAGALHAES

ESPOLIO ANTONIO GIL DE MAGALHAES

HAMILTON MAGALHAESCPF

ESPOLIO DE HAILTON MAGALHAES

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Outros

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE· OAB MG 502

VLADIMIR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 445

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

REINALDO TEODORO DE SOUSA· OAB MG 23302

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MENDES DA FONSECA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIA GIL DE MAGALHAES

MARIA LUCIA MAGALHAES

MARIA MIRTES MAGALHAES CERQUEIRACPF

MILTON MAGALHAES FILHO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Autor:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

Autor:

THAÍSA AMARAL BRAGA· OAB MG 717

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA· OAB MG 123095· CPF 829.***.***-59

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 124500· CPF 031.***.***-89

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

VANILDE MARIA DE MELO· OAB MG 86581

Reu:

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 700

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILTON MENDES DA FONSECA CPF: 156.827.146-87 RÉU: MARIA LUCIA MAGALHAES CPF: 528.171.566-68 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1653528-08.1999.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO... (02/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

MILTON MAGALHAES FILHO

Outros

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.965,51

Autor

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 174 (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MILTON MAGALHAES FILHO

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.965,51

Autor

MILTON MAGALHAES FILHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MAGALHAES FILHO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MAGALHAES FILHO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA· OAB RJ 257190· CPF 173.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de sentença Nº 0846023-23.2024.8.19.0002/RJ REQUERENTE: MILTON MAGALHAES FILHO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA (OAB RJ257190) REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, cumpra-se a decisão constante no evento 187, item 1. (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 8.028,44

Autor

MILTON FERNANDES MAGALHAES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (25/04/2026)

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