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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Outros

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA GALVÃO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

MILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA GALVÃO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

MILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

21/06/2000

Valor

R$ 6.399,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 6.399,09

Autor

KIRTON SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

VITOR GREY PINTO MATEUS

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

FABIO COMECANHA DE LIMA· OAB PA 10024· CPF 509.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 26.891,70

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 26.891,70

Autor

MILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA BRAGA· OAB PA 21446· CPF 982.***.***-30

Autor:

KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO· OAB PA 16338· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 29.411,83

Autor

MILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Outros

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISAAC CLARET ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MARQUES NOGUEIRA· OAB PA 8478· CPF 399.***.***-87

Autor:

MILTON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 9266· CPF 401.***.***-20

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

HUGO MARQUES NOGUEIRA· OAB PA 8478· CPF 399.***.***-87

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Reu:

MILTON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 9266· CPF 401.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

HUGO MARQUES NOGUEIRA· OAB PA 8478· CPF 399.***.***-87

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Reu:

MILTON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 9266· CPF 401.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

12/08/2002

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA ELENA SANTOS

Reu

CENTRO EDUCACIONAL O SAPEQUINHA

Advogados

Autor:

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

Autor:

MILTON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 9266· CPF 401.***.***-20

Reu:

JOSE ALTAIR DA SILVA· OAB PA 4403· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Apensado ao processo 0878398-28.2023.8.14.0301 (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FATIMA GORETE SALGADO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO FURTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 9266· CPF 401.***.***-20

Reu:

ANA PAULA MARCZEWSKI ANDRADE· OAB PA 17714· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DIEGO DE ARAUJO MACEDOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Autor:

MILTON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 9266· CPF 401.***.***-20

Autor:

HUGO MARQUES NOGUEIRA· OAB PA 8478· CPF 399.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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