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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MEDEIROS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES· OAB MS 13110· CPF 984.***.***-04

Reu:

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES· OAB MS 13110· CPF 984.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Processo migrado para o PJe (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MEDEIROS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EMERSON CHARLES DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB PB 12648· CPF 887.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA RITA DOS SANTOS

Reu

MILTON MEDEIROS

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS· OAB SE 520· CPF 364.***.***-53

Autor:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Autor:

MAGDA DE CÁSSIA SANTOIS CAMPOS· OAB SE 8233

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS· OAB SE 520· CPF 364.***.***-53

Reu:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Reu:

MAGDA DE CÁSSIA SANTOIS CAMPOS· OAB SE 8233

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-SE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. INVENTÁRIO PROC.: 201612502092 NÚMERO ÚNICO: 0005445-15.2016.8.25.0083 INVENTARIANTE: JOSEFA RITA DOS SANTOS ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS... (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Taxa Referencial - TR x IPCA-EExecução de Título Judicial

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDOCPF

MILTON MEDEIROS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG· OAB SE 999· CPF 155.***.***-87

Autor:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES· OAB SE 855· CPF 116.***.***-20

Autor:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Reu:

CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG· OAB SE 999· CPF 155.***.***-87

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES· OAB SE 855· CPF 116.***.***-20

Reu:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

MILTON MEDEIROS

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA SANTOS GONCALVES DE AZEREDOCPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHOCPF

+ 17 outros

Outros

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR· OAB RJ 135382· CPF 096.***.***-66

MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO· OAB RJ 135214· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (05/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO VINICIO SANTOS MOREIRACPF

NILZA LOPES SANTOSCPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHOCPF

ADRIANA VICTOR BRAVINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA· OAB RJ 58801· CPF 721.***.***-53

Outros

ADRIANA VICTOR BRAVIN· OAB RJ 123892· CPF 952.***.***-00

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RJ 171850· CPF 099.***.***-73

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

JOAO MARIO PIRES COSTA· OAB RJ 172249· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Conclusão (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEBASTIAO ALVES PENNA NETTOCPF

Reu

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHOCPF

+ 17 outros

Outros

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

BRUNO LUIZ VENTURA SILVA· OAB RJ 158425· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMACPF

Reu

ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMACPF

LUCIA DAIANE MACEDO DA SILVACPF

FERNANDA SANTOS DE MOURACPF

JOAO GOULART GUIMARAESCPF

MARCELO MIRA FERREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO· OAB RJ 157994· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KARINA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHOCPF

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA

SIDNEY CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSE DANTAS DOS SANTOS· OAB RJ 153078· CPF 338.***.***-68

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 214825· CPF 071.***.***-75

Autor:

ONESIMO MARCIEL DOS REIS· OAB RJ 220553· CPF 086.***.***-22

Reu:

ADRIANA VICTOR BRAVIN· OAB RJ 123892· CPF 952.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RJ 171850· CPF 099.***.***-73

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Reu:

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2026)

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