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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MILTON NASCIMENTO

Outros

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 13905· CPF 511.***.***-06

Último movimento: Juntada de Ofício (21/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Reu

MILTON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO· OAB PR 23845· CPF 484.***.***-00

Autor:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Autor:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

Reu:

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO· OAB PR 23845· CPF 484.***.***-00

Reu:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Reu:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE APARECIDA NASCIMENTO

FÁTIMA APARECIDA NASCIMENTO

MILTON NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Autor:

GISELE LAMEIRA CONCEICAO· OAB RJ 145844· CPF 092.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA· OAB RJ 162187· CPF 095.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Reu:

GISELE LAMEIRA CONCEICAO· OAB RJ 145844· CPF 092.***.***-88

Reu:

FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA· OAB RJ 162187· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, diante dos ofícios de transferência/mandado de pagamento de fls. 406/407 e da informação de quitação das partes exequentes, conforme petição de fl. 423, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e taxa judiciária em razão da isenção concedida nos termos do Art. 17, X c/c Art. 10, ambos da lei estadual nº 3.350/99, e da gratuidade de... (29/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 4A REGIAO

Reu

MILTON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE VILACA· OAB MG 37599· CPF 156.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MILTON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA VICENTE· OAB MG 125365· CPF 352.***.***-07

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Reu:

NADIA OLIVEIRA VICENTE· OAB MG 125365· CPF 352.***.***-07

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

MILTON NASCIMENTO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON NASCIMENTO PEREIRA

Reu

CARGILL AGRICOLA S A

Advogados

Autor:

JORDANA GALLIO BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORDANA GALLIO BALBINO· OAB MT 30500· CPF 056.***.***-60

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 406310· CPF 399.***.***-08

Autor:

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO· OAB MT 13316· CPF 823.***.***-34

Reu:

JORDANA GALLIO BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORDANA GALLIO BALBINO· OAB MT 30500· CPF 056.***.***-60

Reu:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 406310· CPF 399.***.***-08

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO· OAB MT 13316· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON NASCIMENTO PEREIRA

Reu

CARGILL AGRICOLA S A

Advogados

Autor:

JORDANA GALLIO BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORDANA GALLIO BALBINO· OAB MT 30500· CPF 056.***.***-60

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 406310· CPF 399.***.***-08

Autor:

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO· OAB MT 13316· CPF 823.***.***-34

Reu:

JORDANA GALLIO BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORDANA GALLIO BALBINO· OAB MT 30500· CPF 056.***.***-60

Reu:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 406310· CPF 399.***.***-08

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO· OAB MT 13316· CPF 823.***.***-34

Último movimento: Documento (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 59.649,00

Autor

ANTONIO DOMINGOSCPF

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RACHID HERBERT PEREIRA MAMEDCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

JAQUELINE FAVETTICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NATHALIA PEREIRA FALCI· OAB MT 31472· CPF 033.***.***-09

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

MILTON NASCIMENTO PEREIRACPF

MURILO DOMINGOSCPF

JAQUELINE FAVETTICPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ZULMIRA PADILHA FONTOURA

ROGERIO PADILHA DE PAULA

ENEAS ROSA DE MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 68.727.151,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUELINE FAVETTICPF

ELGA CHRISTINE AMARANTECPF

GEMINI PROJETOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILTON NASCIMENTO PEREIRACPF

NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS· OAB MT 14442· CPF 270.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDACPF

Reu

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - MECNPJ

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO· OAB MT 13654· CPF 912.***.***-91

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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