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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE SOUZA OLIVEIRACPF

MILTON OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 31.100,00

Autor

JANETE ALVES AMORIM DE SOUZACPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CNPJ

MILTON OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TICIANE RAMOS OLIVEIRA· OAB BA 49084· CPF 034.***.***-10

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

GILENO DO REGO SILVA· OAB BA 24243· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE SANTOS ANDRADECPF

ALMIR DOS SANTOS ANDRADECPF

AILTON DOS SANTOS ANDRADECPF

MARIA LUCIA DOS SANTOS ANDRADECPF

REINALDO DOS SANTOS ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE VALMIR DOS SANTOS ANDRADE

Advogados

Autor:

MILTON OLIVEIRA· OAB BA 15169· CPF 036.***.***-00

Autor:

LEONES ALMEIDA GOMES· OAB BA 8044· CPF 066.***.***-15

Autor:

ROSKILDE SANTANA DA SILVA· OAB BA 7166· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 1.100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Terceiros Interessados (credores) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Leandro Santos De Aragao (OAB:BA16687) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Milena Borges Moreira Go... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRECPF

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

HERNANI LOPES DE SA NETOCPF

KAREN KELLY RODRIGUESCPF

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ANDRE RICARDO CARVALHO

ANGELA MARCIA RITTERBUSCHCPF

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPESCPF

HUDSON ARAUJO RESEDACPF

NAO HA REUS

Advogados

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Autor:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Reu:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTO... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

JOANA ANGELICA DA SILVACPF

Reu

MARIA ANGELICA SILVA COSTA

JANETTE DOS SANTOS SILVACPF

VIVIAN CRISTINA DA SILVA E SILVA

UNIAO FEDERAL

FATIMA TERESA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RATIS MARTINS

Autor:

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 618.***.***-04

Autor:

PATRICIA CARVALHO SILVA· OAB BA 19812· CPF 799.***.***-34

Reu:

MILTON OLIVEIRA· OAB BA 15169· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

VIVIAN CRISTINA DA SILVA E SILVA

UNIAO FEDERAL

JANETTE DOS SANTOS SILVACPF

FATIMA TERESA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA ANGELICA SILVA COSTA

+ 1 outros

Reu

JOANA ANGELICA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (03/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ANGELICA DA SILVA

Reu

MARIA ANGELICA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 17915· CPF 618.***.***-04

Autor:

PATRICIA CARVALHO SILVA· OAB BA 19812· CPF 799.***.***-34

Autor:

LUIZ RATIS MARTINS· OAB BA 8110· CPF 129.***.***-00

Autor:

MILTON OLIVEIRA· OAB BA 15169· CPF 036.***.***-00

Reu:

MILTON OLIVEIRA· OAB BA 15169· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 0017371-20.2011.4.01.3300 DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente não manifestou interesse em requerer o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com baixa. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/BA (13/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO,APOIO E SERVICOS LTDA - COOPTRABCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MILTON OLIVEIRA· OAB BA 15169· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021952-25.2004.4.01.3300. APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO APOIO E SERVICOS LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE TRABALHO APOIO E SERVICOS LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 83472610 ). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da L... (07/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO APOIO E SERVICOS LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO APOIO E SERVICOS LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON OLIVEIRA

Reu:

MILTON OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

GILBERTO FERREIRA PASSOS REPRESENTADO POR CREMILDA MARIA DE OLIVEIRA PASSOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MILTON OLIVEIRA· OAB BA 15169· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024418-26.2003.4.01.3300. APELADO: MILTON OLIVEIRA - BA15169 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA PASSOS MILTON OLIVEIRA - (OAB: BA15169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da... (07/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

24/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA DEFESACNPJ

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

UNIAO FEDERAL

Reu

GILBERTO FERREIRA PASSOS

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 17.155,98

Autor

MILTON OLIVEIRA ASSUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 13.354,43

Autor

MILTON OLIVEIRA ASSUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Outros

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 13.354,43

Autor

MILTON OLIVEIRA ASSUCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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