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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 152.450,44

Autor

MILTON PEREIRA BORGESCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE SAGGIN PACHECO· OAB MT 14129· CPF 522.***.***-72

Autor:

MARTA CARLOS DOS SANTOS· OAB MT 25480· CPF 014.***.***-02

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 152.450,44

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

MILTON PEREIRA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 5.775,80

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES GERONCOCPF

Advogados

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Outros

VIRGILIOBACELARDECARVALHO· OAB PI 204089

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 52.830,99

Autor

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO

Advogados

Autor:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 9358· CPF 002.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE PORTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800258-18.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta pela parte autora em... (24/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 52.830,99

Autor

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 9358· CPF 002.***.***-65

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTOCNPJ

Reu

LUCIVALDO DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

IVAN GONCALVES SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

CESAR WYLLANNE DE PAULA ALVES GERONCO· OAB PI 12848· CPF 025.***.***-66

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

JOAO FORTES BACELAR DE CARVALHO SEGUNDO· OAB PI 15944· CPF 034.***.***-06

Reu:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA LIMACPF

Reu

PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA LIMA

Reu

PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 3.819,06

Autor

WHILTON SOUSA DE BRITTOCPF

Reu

IANA CARVALHO LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

Autor:

SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO· OAB PI 13687· CPF 727.***.***-34

Reu:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 192,54

Autor

JOSIANA GONCALVES BASTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO FORTES BACELAR DE CARVALHO SEGUNDO· OAB PI 15944· CPF 034.***.***-06

Autor:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Autor:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANA TALYNE ALVES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTOCNPJ

ALUIZIO MOREIRA VAZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 9358· CPF 002.***.***-65

Autor:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Reu:

EMANUELA CRYSTINE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 23227· CPF 040.***.***-01

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA· OAB PI 13381· CPF 040.***.***-83

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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