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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 6.188,62

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

MILTON PEREIRA CASA NOSSACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 6.188,62

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

MILTON PEREIRA CASA NOSSACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 262.242,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILJAMAR FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

COMERCIO IRMAOS RESENDE LTDA - MECNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO ALVES DE AVELAR· OAB MG 111668

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

Reu:

KARINE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 148296· CPF 033.***.***-01

Reu:

DANIELA SOARES DE PAULA· OAB MG 127329

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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