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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

ELSON DE SOUSA MACIEL

WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA

10 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

FRANCISCO ALEX ROCHA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALFREDO LEAO CANDEIRA JUNIOR· OAB CE 24896· CPF 438.***.***-87

Reu:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 42.890,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LILIA DE SOUSA LEDO· OAB DF 9416· CPF 351.***.***-49

Autor:

FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL· OAB DF 60130· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 40.715,32

Autor

UIRACY CASTRO DOS SANTOSCPF

Reu

JALES BORGES TAQUARY JUNIORCPF

GENECY FERNANDES TAQUARY (ESPOLIO)CPF

JARDER BORGES TAQUARYCPF

JAKLES BORGES TAQUARYCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO· OAB GO 4935

Reu:

CRISTIANO ANTUNES DA SILVA· OAB GO 65714

Último movimento: Ato Ordinatório (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MURILLO GONÇALVES RAMALHO· OAB GO 61810

Outros

GUILHERME HENRIQUE SILVA LEITE· OAB GO 54786· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 6.540,22

Autor

MILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

VILMA RODRIGUES BORGES· OAB GO 17988

Reu:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018

Reu:

MARCELO NASCENTE GOMES· OAB GO 14847

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

VILMA RODRIGUES BORGES· OAB GO 17988

Reu:

MARCELO NASCENTE GOMES· OAB GO 14847· CPF 278.***.***-68

Reu:

NEIRON CRUVINEL· OAB GO 2084· CPF 003.***.***-91

Reu:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Reu:

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM· OAB GO 17891· CPF 478.***.***-91

Reu:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE BRUMADINHO

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 185524

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BRUMADINHO

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 185524· CPF 029.***.***-10

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 185524· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

DissoluçãoReclamação Pré-processual

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO SERGIO VASCONCELOS MARTINS

RHANDHOLFO JOSE PINHEIRO ELIZIARIOCPF

Advogados

Reu:

LECIVAL DA SILVA LOBATO· OAB PA 9042· CPF 116.***.***-20

Reu:

PEDRO CRUZ NETO· OAB GO 3849· CPF 047.***.***-87

Reu:

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES· OAB PA 27056· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO 3 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOSCPF

BRUNO WANDERSON DE SOUSA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cédula de Crédito ComercialCarta Precatória Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGêNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

Reu

GILSON KULLERCPF

MILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DÉBORA ASSUR DA SILVA· OAB PR 71548· CPF 084.***.***-58

Autor:

CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT· OAB PR 37567· CPF 005.***.***-75

Autor:

FABRICIO JOSE BABY· OAB PR 29031· CPF 813.***.***-04

Autor:

TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA· OAB PR 37411· CPF 006.***.***-09

Autor:

NILDO JOSE LUBKE· OAB PR 36242· CPF 316.***.***-68

Reu:

DÉBORA ASSUR DA SILVA· OAB PR 71548· CPF 084.***.***-58

Reu:

CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT· OAB PR 37567· CPF 005.***.***-75

Reu:

FABRICIO JOSE BABY· OAB PR 29031· CPF 813.***.***-04

Reu:

TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA· OAB PR 37411· CPF 006.***.***-09

Reu:

NILDO JOSE LUBKE· OAB PR 36242· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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