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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON ROBERTO PINHEIRO DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON ROBERTO PINHEIRO DAS CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RALPH FELIPP BARROTTICPF

JULIO CESAR ROSACPF

EDSON CARLOS CARDOSOCPF

Reu

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA FE DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ROSA· CPF 083.***.***-31

Autor:

RICARDO PERUCHE RIBEIRO· OAB SP 224038· CPF 277.***.***-44

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· CPF 015.***.***-50

Autor:

ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS NETO

Autor:

LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR· CPF 378.***.***-21

Outros

MARINA MORAIS ALVES· OAB DF 062436· CPF 024.***.***-22

MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI· OAB RJ 206408· CPF 037.***.***-07

CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA· OAB DF 001875

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON CARLOS CARDOSO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA MORAIS ALVES· OAB DF 062436· CPF 024.***.***-22

Autor:

RICARDO PERUCHE RIBEIRO· OAB SP 224038· CPF 277.***.***-44

Autor:

CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA· OAB DF 001875

Autor:

MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI· OAB RJ 206408· CPF 037.***.***-07

Reu:

MARINA MORAIS ALVES· OAB DF 062436· CPF 024.***.***-22

Reu:

RICARDO PERUCHE RIBEIRO· OAB SP 224038· CPF 277.***.***-44

Reu:

CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA· OAB DF 001875

Reu:

MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI· OAB RJ 206408· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DOMINGAS ROCHA DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE TEOTONIO CORREA DE MIRANDA

ESPOLIO DE LEANDRA DIAS SOUTO

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DA SILVA· OAB GO 3195

Outros

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA· OAB GO 5071

Último movimento: Citação Expedida (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ZULPERIO ALVES PEREIRACPF

MILTON PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraInquérito Policial

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON PINHEIRO

ZULPERIO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CILENE CRISTIANE DA SILVACPF

ALFREDO RODRIGUES PITOMBEIRA

EMILTON DOS SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DA SILVA· OAB SP 322331· CPF 355.***.***-80

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

MARIA ISMENIA FRATI DONATO· OAB SP 94460· CPF 072.***.***-96

Reu:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Camila da Silva (OAB 322331/SP) Processo 0013852-12.2012.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cilene Cristiane da Silva - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações no Histórico de Partes acerca da Extinção do Processo de Execução da Pena de Multa, em relação ao(à) réu(ré) EMILTON DOS SANTOS BARRETO (PEC 1502396-05.2023.8.26.0248), nos termos do ofício de fls.. Nada Mais. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CILENE CRISTIANE DA SILVA

EMILTON DOS SANTOS BARRETO

Reu

COLENDA 1 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILTON DOS SANTOS BARRETOCPF

CILENE CRISTIANE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CILENE CRISTIANE DA SILVA

EMILTON DOS SANTOS BARRETO

Reu

COLENDA 1 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CILENE CRISTIANE DA SILVA

EMILTON DOS SANTOS BARRETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2019)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

R$ 25,00

Autor

BENEDITO TAVARES DE SOUSACPF

ANTONIO FERREIRA VALENTE NETTOCPF

JAIR SANTUCHI

AUGUSTO ALVES

ALFREDO SOUZA RIBEIRO

+ 200 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA

ODILIO SILVA

ADOLPHO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

MARIO DE ARAUJO GOULART· CPF 035.***.***-34

Autor:

HILTON DA SILVA CAMPOS· CPF 059.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (16/05/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0312621-89.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: ELCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: HELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: JUSCY ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA AL... (14/07/2025)

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