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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 719,70

Autor

MILTON RODRIGUES DA ROSACPF

DALGIRO DE OLIVEIRA BONESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

MILTON ROSA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 5105· CPF 717.***.***-53

Reu:

LUCAS PAGCHEON RAINHA· OAB ES 25773· CPF 144.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON ROSA RODRIGUESCPF

MILTON ROSA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 5105· CPF 717.***.***-53

Reu:

LUCAS PAGCHEON RAINHA· OAB ES 25773· CPF 144.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON ROSA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) EXEQUENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - ES25773 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 14/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de... (15/05/2026)

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