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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MILTON DO ROSARIOCPF

DIEGO RAFAEL WAGNER CAMARACPF

EDINILSON GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCIO SANDRO DAL PIVA· OAB SC 008431· CPF 497.***.***-68

Reu:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 061638· CPF 051.***.***-09

Reu:

GELIANE ROSA WILDNER SONZA· CPF 027.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DOBLER· CPF 029.***.***-17

Reu:

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE· CPF 062.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registrada a condenação criminal no Rol de culpados (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDINILSON GALVAOCPF

DIEGO RAFAEL WAGNER CAMARACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANDRO DAL PIVA· OAB SC 008431· CPF 497.***.***-68

Autor:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 061638· CPF 051.***.***-09

Autor:

GELIANE ROSA WILDNER SONZA· CPF 027.***.***-78

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0 (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

4. DIEGO RAFAEL WAGNER CAMARA (CORRÉU)

5. EDINILSON GALVAO (CORRÉU)

Reu

MILTON DO ROSARIO

Advogados

Autor:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 061638· CPF 051.***.***-09

Autor:

MÁRCIO SANDRO DAL PIVA· OAB SC 008431· CPF 497.***.***-68

Autor:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 61638· CPF 051.***.***-09

Autor:

GELIANE ROSA WILDNER SONZA· OAB SC 051131· CPF 027.***.***-78

Autor:

VANESSA DAS CHAGAS BERNARDI· OAB SC 041191· CPF 002.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO SANDRO DAL PIVA· OAB SC 8431· CPF 497.***.***-68

Reu:

CRISTIANE PEINHOPF· OAB SC 61602· CPF 079.***.***-79

Reu:

GELIANE ROSA WILDNER SONZA· OAB SC 51131

Reu:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 61638· CPF 051.***.***-09

Reu:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 061638· CPF 051.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000423-03.2022.8.24.0019/SC ACUSADO: MILTON DO ROSARIO ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) ADVOGADO(A): BRUNA GAVROIS MERLO (OAB SC61638B) ADVOGADO(A): GELIANE ROSA WILDNER SONZA (OAB SC051131) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da representação da Autoridade Policial pela destinação da motocicleta apreendida, ante a ausência de destinação na sentença condenatória. Todavia, verifica-se que no inquérito po... (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registrada a condenação criminal no Rol de culpados (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDINILSON GALVAOCPF

DIEGO RAFAEL WAGNER CAMARACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANDRO DAL PIVA· OAB SC 008431· CPF 497.***.***-68

Autor:

BRUNA GAVROIS MERLO· OAB SC 61638· CPF 051.***.***-09

Autor:

GELIANE ROSA WILDNER SONZA· OAB SC 051131· CPF 027.***.***-78

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0 (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 197.865,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 197.865,00

Autor

OSMARIO FERREIRA SILVACPF

MILTON CESAR DO ROSARIOCPF

GENILDO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

JERFERSON DE SOUZA BEZERRACPF

GENILDO RODRIGUES VIEIRACPF

MILTON CESAR DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE BUZAGLO CORDOVIL BETTI· OAB RO 9608· CPF 015.***.***-28

Autor:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Autor:

OSMARIO FERREIRA SILVA JUNIOR· CPF 923.***.***-68

Reu:

CESARO MACEDO DE SOUZA· OAB RO 6358· CPF 787.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON CESAR DO ROSARIOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA JAMILE PRESTES LIMA· OAB RO 8879· CPF 016.***.***-61

Autor:

ROSEMERI PROENCO· OAB RO 13076· CPF 348.***.***-15

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2024)

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