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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADECPF

JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOSCPF

MONIQUE FARIASCNPJ

MONIQUE FARIASCPF

GILSON TADEU CORREA DA SILVA

+ 60 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Reu:

GABRIEL SELL RIBEIRO· OAB SC 016986· CPF 003.***.***-01

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

LUIGI MONDADORI· OAB SC 028317· CPF 008.***.***-03

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50937938820258240000/TJSC (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE MARIA ARRUDA AMORIM LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LEMOS DA SILVACPF

MARCIANI SAURIN BRANCOCPF

KARINE RIBEIRO MIGUELCPF

MARIA ALICE SCHILISTING GUIZONICPF

JOAO RICARDO DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADECPF

JOSE CELSO MELO WALTRICKCPF

GILSON TADEU CORREA DA SILVACPF

TEREZINHA APARECIDA BORGES ANDRADECPF

MONIQUE FARIASCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROSINALDO FARIA DE PAULACPF

Reu

JOAO BATISTA ROGERIOCPF

MILTON ROGERIOCPF

Outros

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ROGERIOCPF

Reu

ROSINALDO FARIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ROGERIO

Reu

ROSINALDO FARIA DE PAULA

Advogados

Autor:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Autor:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Reu:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ROGERIO

Reu

ROSINALDO FARIA DE PAULA

Advogados

Autor:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Autor:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA· OAB MG 131710· CPF 076.***.***-06

Reu:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA· OAB MG 122923· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIRO MORAES

NORBERTO CARIAS DOS SANTOS

JOSE FACHINI

ITIBERE GODOES ROSA

GILBERTO MELONI

+ 15 outros

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE CAMPINAS

PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

ANDREA PILI MARIANO· CPF 097.***.***-64

Reu:

EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS· OAB SP 95130· CPF 034.***.***-24

Reu:

ARIANA ALVES ROSA· OAB SP 311837· CPF 326.***.***-50

Outros

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA VEIGACPF

MILTON ROGERIOCPF

NELSON MERGLCPF

GILBERTO MELONICPF

NEWTON MARCILIOCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS· OAB SP 95130· CPF 034.***.***-24

Reu:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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