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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MILTON ROSSICPF

Reu

EDSON JUNIOR FONSECACPF

PAULO DEMITTOCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA MORGANA CASSIANO· OAB PR 90853· CPF 093.***.***-14

Autor:

MARIA LIVIA MATHEUS ROSSI· OAB PR 74536· CPF 316.***.***-09

Reu:

BRUNO RODRIGUES BRANDÃO· OAB PR 44320· CPF 039.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MILTON ROSSICPF

Reu

ADELSO POSSARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA SOUZA· OAB PR 66226· CPF 058.***.***-89

Reu:

ROBERTO CÉSAR LEONELLO· OAB PR 33518· CPF 018.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MIRIAM CRISTIANE WANDERLEY PEREIRA (AGRAVADO)

3. TATIANE CERQUEIRA WANDERLEY (AGRAVADO)

4. JOSE ROBERTO CERQUEIRA WANDERLEY (AGRAVADO)

5. MARCOS ANTONIO CERQUEIRA WANDERLEY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 7.123,88

Autor

CONDOMINIO SANTA FELICIDADECNPJ

Reu

NELMA LUCIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB SP 455282· CPF 050.***.***-93

Autor:

FRANCIÉLLE ZOLETTI JUNQUEIRA· OAB SP 497825· CPF 230.***.***-04

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReabilitação

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LUIS DIUNIZIOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 11.789,95

Autor

PEDRO DE MELO SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 11.789,95

Autor

PEDRO DE MELO SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS EDUARDO REIS MULINARIOCPF

FERNANDO TORRES LEONARDICPF

Advogados

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Reu:

PAULO DUTRA RODRIGUES· OAB SP 482478· CPF 397.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TORRES LEONARDICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DUTRA RODRIGUES· OAB SP 482478· CPF 397.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIA MESSIAS VIEIRA LUIZ

WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 414549· CPF 383.***.***-60

Reu:

REGINA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 127288· CPF 096.***.***-51

Reu:

JOAO FRANCISCO· OAB SP 335081· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO DA SILVA SANTOSCPF

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Outros

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABRICIO MURILO VIEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

GIOVANA SOARES DA SILVA· OAB SP 396721· CPF 859.***.***-49

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

NATASHA SILVA ASSIS· CPF 421.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MURILO VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA SOARES DA SILVA· OAB SP 396721· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2024)

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