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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUSA REGOCPF

Reu

MILTON SERAFIM DA SILVA

ZITO GALDINO

IVANILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Ivanilson Rodrigues da Silva em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON SERAFIM DA SILVA

Reu

OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

RONALDO RIBEIRO PEDRO· OAB SP 95704· CPF 067.***.***-07

Reu:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Reu:

RONALDO RIBEIRO PEDRO· OAB SP 95704· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON SERAFIM DA SILVA

Reu

OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

RONALDO RIBEIRO PEDRO· OAB SP 95704· CPF 067.***.***-07

Reu:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Reu:

RONALDO RIBEIRO PEDRO· OAB SP 95704· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO... (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 26.355.000,00

Autor

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Outros

LUIZA ORSOLON GALARDO· OAB SP 376474· CPF 231.***.***-97

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ PRETECPF

KLEBER LUIZ CABRAL PRETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MARIA HELENA IMPERATO IOTTICPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

JEAN CARLOS DA SILVACPF

J. C. DA SILVA HORTALICAS - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

IVANNA SANTANA RODRIGUES

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

PATRICIA DIAS· OAB SP 212315· CPF 296.***.***-18

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 8.592.004,50

Autor

CONSER ALIMENTOS LTDA.CNPJ

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NADIA CIBELE CAPOVILLACPF

LUXOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

RICARDO LEONE MANTOVANICPF

CRISTIANO LEONE MANTOVANICPF

MARCELO SILVA SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDULO WILSON SANTANA· OAB SP 253157· CPF 051.***.***-66

Reu:

LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI· OAB SP 288336· CPF 350.***.***-12

Reu:

MURILO JOSE DA LUZ ALVAREZ· OAB SP 187891· CPF 157.***.***-79

Reu:

DANIELA PRISCILA MOLINA· OAB SP 238608· CPF 276.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Reu:

MARCELO SILVA SOUZA· OAB SP 250868· CPF 290.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConcorrênciaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VINHEDO

Reu

NADIA CIBELE CAPOVILLACPF

Advogados

Autor:

EDULO WILSON SANTANA· OAB SP 253157· CPF 051.***.***-66

Reu:

EDULO WILSON SANTANA· OAB SP 253157· CPF 051.***.***-66

Reu:

LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI· OAB SP 288336· CPF 350.***.***-12

Reu:

CLAUDIO MARCUS LANGNER· OAB SP 223317· CPF 309.***.***-06

Reu:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

Reu:

MURILO JOSE DA LUZ ALVAREZ· OAB SP 187891· CPF 157.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 989.710,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

JV - ALIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE PEDRO CAHUMCPF

JAIME CESAR DA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

Reu:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MILTON ALVARO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES HUNGRIA NETO· OAB SP 79354· CPF 063.***.***-03

Reu:

GLEISON LOPES AREDES· OAB SP 239878· CPF 223.***.***-08

Último movimento: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (27/04/2023)

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