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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EBINHO DE TAL

JOARLES PEREIRA MATEUS

ADEILTON PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO PAULO MARTINS BATISTA· OAB BA 33679· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de Joarles Pereira Mateus em 29/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO RAMALHO SILVACPF

IVAN PEREIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DA ROCHA E SILVA

LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

JOSE VIANA BATISTA

DJALMA DA SILVA SANTOSCPF

MILTON VIEIRA DOS SANTOS

JOEL ARAUJO SOUSA

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAN PEREIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DA ROCHA E SILVA

PAULO ROBERTO RAMALHO SILVACPF

LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

JOEL ARAUJO SOUSA

DJALMA DA SILVA SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE VIANA BATISTA

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

AMILTON APARECIDO VIEIRA

MILTON VIEIRA DOS SANTOS

VIEMELO PRESTADORA DE SERVIçOS

Advogados

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

Reu:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Reu:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

Outros

JOEL GERALDO COIMBRA· OAB PR 6605· CPF 189.***.***-34

JOEL GERALDO COIMBRA FILHO· OAB PR 32806· CPF 005.***.***-21

FLAVIA CARNEIRO PEREIRA· OAB PR 19512· CPF 527.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Autor:

HAILE MARIA DA SILVA SOARES· OAB SP 291077· CPF 066.***.***-58

Autor:

MARIA LETÍCIA ABDO JORGE· OAB SP 191600

Autor:

MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA· OAB SP 240970· CPF 303.***.***-07

Autor:

FERNANDO CÉSAR GONÇAVES PEDRINI· OAB SP 137660· CPF 121.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

HAILE MARIA DA SILVA SOARES· OAB SP 291077· CPF 066.***.***-58

Reu:

MARIA LETÍCIA ABDO JORGE· OAB SP 191600

Reu:

MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA· OAB SP 240970· CPF 303.***.***-07

Reu:

FERNANDO CÉSAR GONÇAVES PEDRINI· OAB SP 137660· CPF 121.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milton Vieira dos Santos; Advogado: Jose Alfredo Luiz Jorge (OAB: 24281/SP); Advogada: Haile Maria da Silva Soares (OAB: 291077/SP); Advogada: Maria Letícia Abdo Jorge (OAB: 191600/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP); Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador); Interessado: Fundação Padre Albino (Mantenedora do Hospital Padre Albino); Advogado: Nelson Gomes Hespanh... (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Autor:

HAILE MARIA DA SILVA SOARES· OAB SP 291077· CPF 066.***.***-58

Autor:

MARIA LETÍCIA ABDO JORGE· OAB SP 191600

Autor:

MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA· OAB SP 240970· CPF 303.***.***-07

Autor:

FERNANDO CÉSAR GONÇAVES PEDRINI· OAB SP 137660· CPF 121.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

HAILE MARIA DA SILVA SOARES· OAB SP 291077· CPF 066.***.***-58

Reu:

MARIA LETÍCIA ABDO JORGE· OAB SP 191600

Reu:

MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA· OAB SP 240970· CPF 303.***.***-07

Reu:

FERNANDO CÉSAR GONÇAVES PEDRINI· OAB SP 137660· CPF 121.***.***-09

+ outros advogados do reu

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 17.455,51

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MILTON DOS SANTOS VIEIRACPF

SAMUEL DINIZ MADEIRA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MILTON DOS SANTOS VIEIRA, SAMUEL DINIZ MADEIRA INTIMAÇÃO Em atenção ao artigo 438, do CNCGJ, intimo o (a) patrono (a) do polo ativo para ciência do A.R. (s) negativo (s) juntado (s) aos autos, bem como para se manifestar, no prazo legal. Viana/ES, na data da assinatura eletrônica. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Est... (20/05/2026)

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