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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DE SOUZA LIMACPF

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO VERONA· OAB MG 89417

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MARIANA ARAUJO SIMAO CURI· OAB MG 158065

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 78.834,91

Autor

MIMAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

IVANIR PORTELA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 044024· CPF 376.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 077208· CPF 006.***.***-02

Reu:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Reu:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Reu:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 78.834,91

Autor

IVANIR PORTELA SERVICOSCNPJ

Reu

MIMAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Autor:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Autor:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Reu:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 044024· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1 (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atos executóriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIMAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

IVANIR PORTELA SERVICOS

Advogados

Autor:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Autor:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Autor:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Autor:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 044024· CPF 376.***.***-00

Reu:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Reu:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Reu:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Reu:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 044024· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIMAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

IVANIR PORTELA SERVICOS

Advogados

Autor:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Autor:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Autor:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Autor:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 044024· CPF 376.***.***-00

Reu:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Reu:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Reu:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Reu:

JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN· OAB RS 044024· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004473-04.2019.8.21.0038/RS EMBARGANTE: MIMAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN (OAB RS044024) EMBARGADO: IVANIR PORTELA SERVICOS ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o presente feito já atingiu sua finalidade, baixe... (05/08/2025)

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