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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

GREGORIO VIZOTTO CABALLERO· OAB SP 409112· CPF 396.***.***-50

Autor:

SARAH SUELY MORAES GOMES· CPF 147.***.***-57

Autor:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Reu:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Reu:

SARAH SUELY MORAES GOMES· CPF 147.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DE SOUZA LIMACPF

FABIANO ALVES DE SOUZA LIMACPF

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO VERONA· OAB MG 89417

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MARIANA ARAUJO SIMAO CURI· OAB MG 158065

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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