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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (19/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2023 (25/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2022. (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 190.005,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador Estadual: Diego Nogueira Kaur. Embargadas: Mimosal Alimentos Ltda – EPP e outra. Advogado: Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. REGIME FISCAL DIFERENCIADO. VENDA DE SAL E FRETE NO RIO GRANDE DO NORTE. PAUTA FISCAL. VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA. ILEGALIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 190.005,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO RUDAH STEFFLER

COMERCIAL DE ALIMENTOS MIMOSO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Comercial De Alimentos Mimoso Ltda Reu: Fernando Rudah Steffler Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0004378-22.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS MIMOSO... (07/11/2024)

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