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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAZ SCHEIDEMANTEL DE SOUZACPF

SYLVIO JOAO ZIMMERMANN NETOCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SERGIO ODINEI KLOCKCPF

SAN VITO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963833, Subguia 5737736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57 (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO ADRIANOCPF

ANDREA ELISE DESCHAMPS PINTARELLICPF

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIEL EDER COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BISPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CARLOS ANDRE DESCHAMPS PINTARELLICPF

+ 50 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA

Reu

54. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Autor:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Reu:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5012475-69.2019.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser IMPETRANTE: ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 909 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAZ SCHEIDEMANTEL DE SOUZACPF

SYLVIO JOAO ZIMMERMANN NETOCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SERGIO ODINEI KLOCKCPF

SAN VITO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963833, Subguia 5737736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO ADRIANOCPF

ANDREA ELISE DESCHAMPS PINTARELLICPF

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIEL EDER COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BISPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CARLOS ANDRE DESCHAMPS PINTARELLICPF

+ 50 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 166.970,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV· OAB SC 013347· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 166.970,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CV0 (28/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

DARCI PETKOVCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.184.232,94

Autor

DARCI PETKOVCPF

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) APELADO: DARCI PETKOV (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.184.232,94

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

DARCI PETKOVCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361187/2026 - (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.184.232,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

DARCI PETKOVCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

TIAGO COSTA CAMILO· OAB MG 102732· CPF 060.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 1.370,52

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.370,52

Autor

ALLIANCA LITORAL VIGILANCIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

DHARA PICKERING DALCOQUIO· CPF 107.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 29.597,69

Autor

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

ADEMAR PETRYCPF

Outros

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 4.369,40

Autor

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

RICARDO MARX MENDESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

HELIO FLORENTINO· OAB SC 019266· CPF 245.***.***-00

Reu:

MONICA SANTA HELENA LEANDRO· CPF 004.***.***-41

Reu:

JOANA LAPOLLI· OAB SC 028962· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 4.369,40

Autor

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

RICARDO MARX MENDESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

HELIO FLORENTINO· OAB SC 019266· CPF 245.***.***-00

Reu:

JOANA LAPOLLI· OAB SC 028962· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0 (13/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 909,46

Autor

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES ERISMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062362720268240033 (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR PETRYCPF

Reu

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO GOLIN· OAB SC 057959· CPF 010.***.***-20

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR PETRYCPF

Reu

SANTA ROSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (26/08/2024)

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