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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBALAGENS MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERON NAPOLEAO PINTO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBALAGENS MINAS LTDACNPJ

GERALDO CRUZ ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBALAGENS MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERON NAPOLEAO PINTO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

WTR MINAS EMBALAGENS LTDA

Advogados

Reu:

PAULIANA SUEILA DE CARVALHO· OAB MG 112211

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

WTR MINAS EMBALAGENS LTDA

Advogados

Reu:

PAULIANA SUEILA DE CARVALHO· OAB MG 112211

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

WTR MINAS EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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