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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

EDUARDO DE OLIVEIRA CANDEIAS· OAB SP 466517

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB SP 172586· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187214/DF (2024/0462187-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CACAU COMERCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADOS: FÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA - SP172586 EDUARDO DE OLIVEIRA CANDEIAS - SP466517 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB SP 172586· CPF 101.***.***-00

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB SP 172586· CPF 101.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CANDEIAS· CPF 491.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 8.211,64

Autor

RICARDO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA· OAB BA 56041· CPF 807.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/12/2024 23:59. (05/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 34.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 34.600,00

Autor

MARIA BELMINA MAIA FURTADOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TATIELE FROTA BRITOCPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.078,69

Autor

ANA PAULA SEABRA DOS REISCPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Outros

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB SP 172586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ADI’s 7078, 7066 e 7070 pelo Supremo Tribunal Federal, com o consequente levantamento da suspensão do presente feito por prejudicialidade externa, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a dobra legal para a Fazenda Pública. Brasília, 9 de janeiro de 2024. Des. Getúlio de Moraes Oliveira Relator (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· CPF 101.***.***-00

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· CPF 101.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CANDEIAS· CPF 491.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.243,92

Autor

LILIANE APARECIDA SANTOSCPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA SANTOS· OAB ES 31300· CPF 148.***.***-94

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LILIANE APARECIDA SANTOS REQUERIDO: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE APARECIDA SANTOS - ES31300 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 96210101. SERRA-ES, 8 de maio de 2026. MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE APARECIDA SANTOS

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA SANTOS· OAB ES 31300· CPF 148.***.***-94

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 3.112,98

Autor

LORRAINE MELO SIMOESCPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINE MELO SIMOES· OAB ES 31005· CPF 154.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LORRAINE MELO SIMOES Advogado do(a) AUTOR: LORRAINE MELO SIMOES - ES31005 REQUERIDO: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA CERTIDÃO CONFORMIDADE INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Desta forma, INTIMO a parte REQUERENTE e CITO a parte REQUERIDA de todos os termos do processo e para: a) Para comparecer na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos autos da ação supra mencionada (Tipo: Conciliação Sala: S... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 20.482,73

Autor

RODRIGO COELHOCPF

SAMARA GOMES VIEIRACPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA MARASSATI SOEIRO· OAB ES 36995· CPF 162.***.***-08

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: RODRIGO COELHO, SAMARA GOMES VIEIRA RECORRIDO: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA, ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A DESPACHO As partes recorrentes deixaram de recolher o preparo recursal e requereram os benefícios da gratuidade de justiça. De logo, registro que a declaração de hipossuficiência goza de pres... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 20.482,73

Autor

RODRIGO COELHOCPF

SAMARA GOMES VIEIRACPF

Reu

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA MARASSATI SOEIRO· OAB ES 36995· CPF 162.***.***-08

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 4.500,00

Autor

CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

DOCES CHAPADINHA LTDACNPJ

Reu

CARLOS RAFAEL FERNANDES BULHAOCPF

KARINNE DE OLIVEIRA COSTA BULHAO

Advogados

Autor:

ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA· OAB SP 149247· CPF 187.***.***-50

Reu:

KARINNE DE OLIVEIRA COSTA BULHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/10/2022)

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