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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MINAS CALCADOS E CONFECCOES

Reu

RENATA LEITE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA JUNIOR

Reu:

CLENES MURICI BARONI DE FREITAS OLIVEIRA· OAB BA 56041· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/01/2024 (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 347.591,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTER MODAS CALçADOS E CONFECçõES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Reu:

JORGE BENJAMIN CURY· OAB MS 914· CPF 004.***.***-49

Outros

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 172.518,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

RONALDO ANTONIO DE SOUZACPF

CENTER MODAS CALçADOS E CONFECçõES LTDACPF

JOSE ROBERTO BARAVELLICPF

SERGIO RICARDO BARAVELLICPF

JULIANO BARAVELLI VICENTECPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

JORGE BENJAMIN CURY· OAB MS 914· CPF 004.***.***-49

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTER MODAS CALçADOS E CONFECçõES LTDACPF

Advogados

Reu:

JOABNER HOLANDA DE LIMA· OAB MS 28203· CPF 062.***.***-33

Reu:

LUCAS BARAVELLI MACCAGNANI· OAB MS 27013· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (30/04/2025)

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