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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 22.700,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCE MINAS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 38.270,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCE MINAS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 35.334,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCE MINAS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 54.320,25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DOCE MINAS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 2.522,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DOCE MINAS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.522,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DOCE MINAS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

SABOR DE MINAS FABRICAO E COMERCIO DE DOCE LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARISA HELENA TEOFILO CABRAL· OAB MG 121489· CPF 950.***.***-91

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARISA HELENA TEOFILO CABRAL· OAB MG 121489· CPF 950.***.***-91

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

SABOR DE MINAS FABRICAO E COMERCIO DE DOCE LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARISA HELENA TEOFILO CABRAL· OAB MG 121489· CPF 950.***.***-91

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARISA HELENA TEOFILO CABRAL· OAB MG 121489· CPF 950.***.***-91

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Embargante(s) - BANCO VOTORANTIM S.A.; Embargado(a)(s) - SABOR DE MINAS FABRICAO E COMERCIO DE DOCE LTDA - ME; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto O(A)(S) advogado(a)(s) DR(A)(S). MARISA HELENA TEOFILO CABRAL, OAB/MG Nº 121.489 fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-s... (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

SABOR DE MINAS FABRICAO E COMERCIO DE DOCE LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARISA HELENA TEOFILO CABRAL· OAB MG 121489· CPF 950.***.***-91

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARISA HELENA TEOFILO CABRAL· OAB MG 121489· CPF 950.***.***-91

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SABOR DE MINAS FABRICAO E COMERCIO DE DOCE LTDA - ME

Advogados

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938· CPF 186.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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