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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 856.357,64

Autor

MINASGAS INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· CPF 032.***.***-69

Outros

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PE 453· CPF 422.***.***-49

PRISCILA TRIGUEIRO MAPURUNGA· OAB PE 35416· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASGAS INDUSTRIA E COMERCIO S.A

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PE 453· CPF 422.***.***-49

Autor:

PRISCILA TRIGUEIRO MAPURUNGA· OAB PE 35416· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 77.157,54

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MINASSAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 410.787,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS SANTOSCPF

LAEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

MINASSAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/05/2022)

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