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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/1995

Distribuição

09/02/1995

Valor

R$ 17.483,44

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EGÍDIO MAZÃOCPF

MINASLAC LATICINIOS LTDACNPJ

LUIZ CLÁUDIO MAZÃOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO· OAB MG 62089· CPF 059.***.***-12

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MARIA ALICE JUNQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2000

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DIAGNOSTICA LTDACNPJ

PATOLOGICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· CPF 502.***.***-53

Autor:

ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO· CPF 973.***.***-34

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· CPF 984.***.***-68

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2000

Distribuição

15/06/2000

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DIAGNOSTICA LTDACNPJ

PATOLOGICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Autor:

ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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