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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 92.955,40

Autor

MINASOL EIRELICPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 3.737,30

Autor

MINASOL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MARCOS DONIZETE JANUARIOCPF

MARCIA FRANCISCO DE SALES JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SIMAO· CPF 110.***.***-35

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

ERICO QUEIROZ NETO· OAB MG 153634· CPF 050.***.***-73

Reu:

LUCAS MARTINS FILHO· OAB MG 51937· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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