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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - FALIDO - MECNPJ

CARLOS CASSIANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MINASPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - FALIDO - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.442,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS CASSIANOCPF

MINASPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - FALIDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2005

Distribuição

06/09/2005

Valor

R$ 24.442,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS CASSIANOCPF

MINASPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - FALIDO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 235.514,74

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

MINASPETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 235.514,74

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

MINASPETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MINASPETROL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MINASPETROL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

MINASPETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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