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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 18.949,38

Autor

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA HELENA MENDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Reu:

LINCON MAGALHAES MACHADO· OAB PA 24233· CPF 368.***.***-63

Reu:

OTAVIO MIRANDA CUNHA· OAB PA 22028· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 23.496,09

Autor

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

KLEBER ROSA DO COUTOCPF

Outros

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.751,74

Autor

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

DAIANE FERNANDES DA SILVACPF

Outros

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 38.624,86

Autor

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

A J ROSSI JUNIOR ME

ATHAYDES JOSE ROSSI JUNIORCPF

A. J. ROSSI JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Reu:

FLAVIANE CANDIDA PEREIRA· OAB PA 12261· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de A. J. ROSSI JUNIOR - ME em 24/11/2023 23:59. (25/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 7.115,90

Autor

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

F R CAMPELO EIRELI - MECNPJ

FLAVIA RIBEIRO CAMPELOCPF

Outros

GISELLY FERREIRA ALVES DE SIQUEIRA· OAB PA 23931· CPF 873.***.***-34

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 12/12/2022 23:59. (18/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

T C COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

L.M.ALMEIDA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACPF

CONSTRUCASA COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELICNPJ

WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIAPA - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

J. S. M. COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ

WR DE LIMA COM. DE FERRO E ACO LTDACNPJ

CASA NOVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELICNPJ

+ 3 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 3.403,05

Autor

MINEIRO & MINEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS SILVACPF

Outros

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

BELGO BEKAERT ARAMES LTDACNPJ

C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1208176/2025 - AgInt (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARCELORMITTAL BRASIL S.A (AGRAVANTE)

2. BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (AGRAVANTE)

4. C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3068501/PA (2025/0386481-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A AGRAVANTE: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG075125 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS INTERESSADO: C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J N MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

MAGDALA & SANTOS LTDACNPJ

IRMAOS MARIANO LTDA - EPPCNPJ

R. R. REPRESENTACAO E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELICNPJ

F F COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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