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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - MECNPJ

FABIO DE ANDRADE MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA 5 PROMOTORIA CAMACARI

DAVI AZEVEDO DE SAO BERNARDO

ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA

ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Outros

ANTONIO LAGO JUNIOR· OAB BA 16833· CPF 454.***.***-34

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA

DAVI AZEVEDO DE SAO BERNARDO

ESTADO DA BAHIACNPJ

LUANA M. VITAL CHAVES

LUCIANO PITTA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA

MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - MECNPJ

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO LAGO JUNIOR· CPF 454.***.***-34

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2025 (17/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 2.006.143,34

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 26.720,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAISY LEVINDA BRASILCPF

WILSON DIAS RAMOSCPF

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

PAULO BRASIL FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO VITOR DOS SANTOS XAVIER

MEIRE MARCIA MUNIZ DOS SANTOS

FELIPE DOS SANTOS XAVIER

EDSON DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

INDUSTRIA BRASILEIRA DE AGUA MINERAL HIPO DA FONTE MINERACAO CANAA LTDA

Advogados

Autor:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Autor:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Edson Dos Santos Xavier Advogado: Luzilandia Ribeiro Silva (OAB:BA11762) Interessado: Felipe Dos Santos Xavier Interessado: Meire Marcia Muniz Dos Santos Interessado: Joao Vitor Dos Santos Xavier Interessado: Industria Brasileira De Água Mineral Hipo Da Fonte Mineração C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0000753-28.2010.8.0... (10/10/2024)

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