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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

26/04/2001

Valor

R$ 32.282,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

JOSE MENDES NOGUEIRACPF

MINERACAO CORREGO FUNDO LTDA

Advogados

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Autor:

PAULO APARECIDO NUNES· CPF 786.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/03/1996

Distribuição

10/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI LTDA

EMICOM EMPRESA DE MINERACAO CONQUISTINHA LTDA

EMISA EMPRESA MINERADORA E INDUSTRIAL SANTANENSE LTDA

MINAS ITATIAIUÇU LTDA

MINERADORA RIO BRAVO LTDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA VALLE GOULART PESSOA· OAB MG 82423· CPF 038.***.***-50

Autor:

MARCILIO ELIZIO AARAO· OAB MG 43325

Autor:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727· CPF 219.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA VALLE GOULART PESSOA· OAB MG 82423· CPF 038.***.***-50

Reu:

MARCILIO ELIZIO AARAO· OAB MG 43325

Reu:

FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS· OAB MG 29125

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727· CPF 219.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 609.564,11

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DALVI MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

DALVI ROCHAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

LEANDRO DE SOUZA DALVICPF

MINERACAO CORREGO AZUL LTDACNPJ

JOAO OZIRES DE SOUZA DALVICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

MATEUS RICARDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB RN 18812· CPF 109.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 (03/03/2026)

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