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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 386.817,32

Autor

LAURO DIAVAN NETOCPF

Reu

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2023 (08/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 386.817,32

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ECLAIR DIAVANCPF

LAURO DIAVAN NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 1.396.454,00

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2023 23:59. (30/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO· OAB SP 473627· CPF 469.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO· OAB SP 473627· CPF 469.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 57890543 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO· OAB SP 473627· CPF 469.***.***-22

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO· OAB SP 473627· CPF 469.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO· OAB SP 473627· CPF 469.***.***-22

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO· OAB SP 473627· CPF 469.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: [email protected] APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036441-85.2022.8.11.0041 APELANTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, CAMIL CACERES MINERACAO LTDA, MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vi... (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES· OAB MG 192926· CPF 129.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 4920· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 27.718,61

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDILENE MANSAO ANTONIOCPF

JULIANA MAZZO MANSANOCPF

UZIEL VALERIO MAZZOCPF

MARCELO DE SOUZA MAZZOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· CPF 655.***.***-63

Autor:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Outros

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

JULIANA MAZZO MANSANOCPF

Advogados

Autor:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

5 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA/MT

Reu

JUIZO DE DIREITO CIVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 412.292,86

Autor

MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CIRNE PEDRO ORSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367

Autor:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706

Último movimento: Decorrido prazo de ARLEI PEDRO ORSO em 01/12/2022 23:59. (06/12/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

CAROLLINE AMARAL MARTINS· OAB GO 43092· CPF 034.***.***-94

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

JACQUELINE CORDEIRO NUNES· OAB GO 18394

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

JACQUELINE CORDEIRO NUNES· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 9.084,73

Autor

INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

CAROLLINE AMARAL MARTINS· OAB GO 43092· CPF 034.***.***-94

JACQUELINE CORDEIRO NUNES· OAB GO 18394

Último movimento: Cálculo de Custas (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/08/2025)

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