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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PAPEIS SANTO AMARO SACNPJ

IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S ACNPJ

INDUSTRIA DE PAPEIS SANTO AMARO SACPF

MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMPRESA AGRICOLA SANTO AMARO S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 9807· CPF 396.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

SIMONE NERI· OAB BA 11170· CPF 465.***.***-04

Reu:

ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO· OAB BA 5415· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028375-81.2009.8.05.0001. Embargado: Industria De Papeis Santo Amaro Sa Advogado: Maria Helena Peregrino De Carvalho (OAB:BA9807) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Advogado: Simone Neri (OAB:BA11170) Embargado: Imbasa Industria De Mamona Da Bahia S A Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Advogado: Simone Neri (OAB:BA11170) Embargado: Industria De Papeis Santo Amaro Sa Advogado: Jo... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/1995

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 291,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005715-84.1995.8.05.0001. Exequente: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Mineracao Industria E Comercio Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040... (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 489.691,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTICPF

RENATA TORCHETTICPF

Advogados

Reu:

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR· OAB SP 88228· CPF 023.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO CELONI· OAB SP 190888· CPF 137.***.***-80

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 105.437,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR· OAB SP 88228· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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