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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 2.970,08

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

GILDO SCHUENCK CARDOSOCPF

LIRA AVANTE MARINHOCPF

GILMAR SCHUENCK CARDOSOCPF

LUCIANA MARIA DE CASTRO SCHUENCK CARDOSOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

ALINE CHAVES PEREIRA· OAB MG 167339

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

+ outros advogados do autor

Reu:

LATUFFE NAGIB SACRE· OAB MG 21555

Reu:

SAMIR OLIVEIRA SACRE· OAB MG 145909

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVEIRA POLESCACPF

ANA MARIA SOLEDADE RUSSO LEAO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575

Autor:

ALINE CHAVES PEREIRA· OAB MG 167339

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Reu:

BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA

Reu:

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOSA· OAB MG 125969

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; RÉU: FRANCISCO DA SILVEIRA POLESCA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, DANIEL FUSCO MALAGUTI, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BA... (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA SOLEDADE RUSSO LEAO SILVEIRA

FRANCISCO DA SILVEIRA POLESCACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA SOLEDADE RUSSO LEAO SILVEIRA

FRANCISCO DA SILVEIRA POLESCACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; RÉU: FRANCISCO DA SILVEIRA POLESCA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte requerida intimada ara que forneça os dados de sua conta para transferência do valor. Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, DANIEL FUSCO MALAGUTI, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA BARBOS... (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA SOLEDADE RUSSO LEAO SILVEIRA

FRANCISCO DA SILVEIRA POLESCACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSP LTDA

Reu

COMIG CIA MINERADORA MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

LEONARDO MANOEL FORTES TUNES· OAB MG 65375· CPF 634.***.***-91

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES· OAB MG 166986· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

LEONARDO MANOEL FORTES TUNES· OAB MG 65375· CPF 634.***.***-91

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES· OAB MG 166986· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MineraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSP LTDA

Reu

COMIG CIA MINERADORA MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

LEONARDO MANOEL FORTES TUNES· OAB MG 65375· CPF 634.***.***-91

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES· OAB MG 166986· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

LEONARDO MANOEL FORTES TUNES· OAB MG 65375· CPF 634.***.***-91

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES· OAB MG 166986· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 Apelante(s) - JOJOCA TRANSP LTDA; Apelado(a)(s) - COMIG CIA MINERADORA MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0009201-77.2018.8.13.0024 Adv - AMAN... (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 68.707,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

ARMAZENS GERAIS SUL DAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZENS GERAIS SUL DAS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 67.082.067,77

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

GABRIEL RICARDO DE RIGA· OAB SP 516810· CPF 221.***.***-29

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

ALINE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 454599· CPF 384.***.***-22

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 67.025.855,72

Autor

PETRA TELECOM COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PROSPERARE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

WATT ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

PORTAL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

3GS TECHNOLOGY COMERCIO ATACADISTA LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/10/2024)

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