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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MANOEL PEDRO SILVA MASCARENHASCPF

Reu

KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA.CNPJ

LIMERICK MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS· OAB BA 22612· CPF 937.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 06/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 16.926,45

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERADORA BRASIL LTDA - MECNPJ

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 7.950,30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HELMO BAGDA GAMACPF

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 3.676,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

HELMO BAGDA GAMACPF

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

MINERADORA BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ANDRIOTTI GAMA· OAB BA 28145· CPF 018.***.***-29

Reu:

TERESA DE JESUS LEITAO· CPF 107.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 36.996,85

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

HELMO BAGDA GAMACPF

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 73.696,09

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

HELMO BAGDA GAMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ANDRIOTTI GAMA· OAB BA 28145· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 5.011,69

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 2.798,69

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERADORA MINERVA LTDA - MECNPJ

HELMO BAGDA GAMACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 615,50

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

AK MINERADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 24.010,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

AK MINERADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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