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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MS MINERIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INEZ AUGUSTIN CASTAGNOLICPF

AYRTON CASTAGNOLICPF

CARLOS AUGUSTYNCPF

Outros

MARCIO DA SILVA MUINOS· OAB PR 32755· CPF 023.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 22.705,34

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 22.705,34

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBA

Reu

CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 11.741,27

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 11.741,27

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2024)

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