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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 20.952,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COLEGIO D BOSCO LTDA

COLEGIO DOM BOSCO LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO DOM BOSCO LIMITADA em 28/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 26.122,25

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MERCADO & ACOUGUE DOM BOSCO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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