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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 3.975,31

Autor

JOSE SALDANHA BORGES DE MOURACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE NONOAI - NONOAI

AUDITOR - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOZENIR SOARES DE CAMARGO· OAB SC 030802· CPF 583.***.***-00

Autor:

JOSE AFONSO SOARES· OAB SC 063984· CPF 059.***.***-22

Autor:

MARYA EDUARDA CAMARGO DE MOURA· OAB SC 062770· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245810053 (Custas Iniciais (2º Grau)) (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 544.616,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONIVALDO CASSARO· CPF 015.***.***-90

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-98

Autor:

FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA· CPF 595.***.***-00

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Reu:

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO· CPF 579.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2746951/RS (2024/0339436-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NONOAI ADVOGADO: NEIDIANE PIASSON DAL CIM - RS120639B AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo de decisão que deixou de admitir recurso especial interposto por MUNICIPIO DE NONOAI em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PA... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 544.616,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 544.616,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-98

Autor:

RONIVALDO CASSARO· CPF 015.***.***-90

Autor:

FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA· CPF 595.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000141622023404711820240906142454 (06/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NONOAI (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 0120639

Autor:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 0120639

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 15.386,02

Autor

PAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA· OAB SC 018305· CPF 021.***.***-40

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 15.386,02

Autor

PAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA· OAB SC 018305· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 41.868,94

Autor

PAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA· OAB SC 018305· CPF 021.***.***-40

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 (26/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 41.868,94

Autor

PAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA· OAB SC 018305· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 331530/2026 - (10/04/2026)

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