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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DIAMOND PARTICIPACOES SPE LTDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 21.132,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

GILDETE DA ANUNCIACAO CORDEIRO SILVACPF

JEREMIAS PEREIRA DE SOUZACPF

RONALDO CARIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 21.132,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 153.022,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

RONALDO CARIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 153.022,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

RONALDO CARIASCPF

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 90.862,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

RONALDO CARIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 90.862,24

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 121.164,89

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 121.164,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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