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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 77.521,13

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACPF

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (23/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 77.521,13

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINIPA DO BRASIL LTDACPF

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

MINIPA DO BRASIL LTDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - SC

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Reu:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 46588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINIPA DO BRASIL LTDA, MINIPA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: WILLIAM HOLZ - SC45588 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) S E N T E N Ç A A impetrante pleiteia a homologação da desistência da execução do título judicial, para que seja processada administrativamente a habilitação do crédito para oportuna compensação, nos termos do artigo 102, pa... (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 45588· CPF 010.***.***-58

Autor:

WILLIAM HOLZ· OAB SC 46588· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKEN ROBOTICS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA LISBOA LOBAO· OAB RJ 125231· CPF 022.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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