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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 11.073,33

Autor

MIQUERINOS COUTOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR ALVES RIBEIRO· OAB GO 63809

Outros

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA· OAB GO 42329· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Intimação Efetivada (24/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUERINOS COUTOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A.

Advogados

Autor:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA· OAB GO 42329· CPF 017.***.***-35

Autor:

CAIO CESAR ALVES RIBEIRO· OAB GO 63809

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador F. A. de Aragão Fernandes [email protected] 7ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5078032-98.2025.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE: MIQUERINOS COUTO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. RELATOR: Des. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES DECISÃO Como sabemos, na sessão de julgamento realizada em 08/10/2025, o Órgão Especial deste egrégio... (25/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 11.050,26

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUERINOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA· OAB GO 42329· CPF 017.***.***-35

Autor:

CAIO CESAR ALVES RIBEIRO· OAB GO 63809

Último movimento: Trânsito em julgado (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 12.731,31

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUERINOS COUTOCPF

Reu

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR ALVES RIBEIRO· OAB GO 63809

Autor:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA· OAB GO 42329· CPF 017.***.***-35

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 5077972-28.2025.8.09.0011 COMARCA: APARECIDA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: DM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. 2º APELANTE: MIQUERINOS COUTO 1º APELADO: MIQUERINOS COUTO 2º APELADO: DM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. RELATORA: Desembargadora Maria Cristina Costa Morgado DESPACHO À Secretaria da 3ª Câmara Cível, para que proceda... (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUERINOS COUTOCPF

Reu

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR ALVES RIBEIRO· OAB GO 63809

Autor:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA· OAB GO 42329· CPF 017.***.***-35

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 13.735,67

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB RS 061147· CPF 904.***.***-15

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Outros

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 50887195720208240023/TJSC (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 13.735,67

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.735,67

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088719572020824002320240508124646 (08/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS (RECORRENTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB RS 61147· CPF 904.***.***-15

Autor:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 36621· CPF 730.***.***-04

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 46825· CPF 904.***.***-15

Autor:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 32933· CPF 053.***.***-80

Autor:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 40670· CPF 082.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CHANAN· OAB RS 61147· CPF 904.***.***-15

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 36621· CPF 730.***.***-04

Reu:

CARLOS CHANAN· OAB SC 46825· CPF 904.***.***-15

Reu:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 32933· CPF 053.***.***-80

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 40670· CPF 082.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 66.886,34

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Autor:

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Outros

CILENE MANENTE BARBOZA· OAB SC 019880· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 66.886,34

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Reu:

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

Reu:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 13.735,67

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 50887195720208240023/TJSC (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 13.735,67

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.735,67

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088719572020824002320240508124646 (08/05/2024)

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